Novas Plantações de Vinha: Portugal fixa limite de 616 hectares para 2026
Já são conhecidas as regras para a atribuição de Novas Autorizações de Plantação (NAP) para o ano de 2026. O Ministério da Agricultura, através do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), anunciou que a área máxima a atribuir a nível nacional será de 616 hectares.
Este valor corresponde a 0,36% da área total de vinha plantada em Portugal (referência de julho de 2025). A decisão surge num contexto de “gestão prudente”, justificada pela instabilidade dos mercados internacionais e pela necessidade de equilibrar a oferta e a procura para proteger a competitividade dos produtores.
O que precisa de saber:
- Limite por candidatura: Mantém-se o limite máximo de 30 hectares por pedido, caso o total de candidaturas exceda a área disponível.
- Validade: As autorizações concedidas têm uma validade de 3 anos, não sendo prorrogáveis.
- Distribuição Regional: A área será distribuída prioritariamente pelas Regiões Vitivinícolas, respeitando o limite de 0,55% da área plantada em cada uma.
Limitações Específicas em Regiões Vizinhas:
Embora a Beira Central siga as regras gerais, o documento destaca restrições apertadas em regiões limítrofes e de grande volume, como:
- Douro: Apenas 4 hectares disponíveis.
- Alentejo: Limite de 100 hectares.
- Vinhos Verdes: Limite de 85 hectares.
Esta medida visa evitar desequilíbrios num setor que ainda tem mais de 6.600 hectares de autorizações anteriores por utilizar.
Nota aos Sócios: Recomendamos que os interessados em expandir a sua área de cultivo em 2026 planeiem as candidaturas com antecedência, tendo em conta o rigor técnico e os prazos que serão brevemente anunciados.
