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Estatutos

Estatutos

A Cooperativa denominada Cooperativa Agro – Pecuária da Beira Central, C.R.L. em conformidade com o disposto nos estatutos aprovados por alvará de 22 de Janeiro de 1965, cujo extrato foi publicado no Diário do Governo, 3ª série, n.º 30, de 5 de Janeiro de 1965, é considerada uma pessoa coletiva de utilidade pública, cujo registo foi efetuado por inscrição a 17 de março 1965, sob o n.º5, a fl.49 do livro G-1 da conservatória do registo comercial de Oliveira do Hospital, e é regida pelo código Cooperativo, pela Lei n.º 67/2017, de 9 de agosto, legislação complementar e pelos estatutos.

A Cooperativa enquadra-se dentro da Economia Social e em Portugal, que está consagrada na Constituição da República sob a designação de “sector cooperativo e social” (art.º 82º) em pé de igualdade com os setores público e privado de propriedade dos meios de produção.

A Cooperativa Agro – Pecuária da Beira Central, C.R.L. é uma organização autónoma, de livre constituição, de capital e composição variáveis, que, através da cooperação e entre ajuda dos seus membros, com obediência aos princípios cooperativos, visa, sem fins lucrativos, a satisfação das necessidades e aspirações económicas, sociais ou culturais daqueles. (Artigo 2º do Código Cooperativo).

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